TERMOS E CONDIÇÕES DE GARANTIA, SUPORTE E SERVIÇOS DA INTEL®
PRODUTOS ÓTICOS E A CABO DA INTEL® ETHERNET
Estes Termos e Condições de Garantia, Suporte e Serviços da Intel® ("Termos e Condições de Serviço") regem os serviços de garantia e suporte fornecidos pela Intel ao usuário final original ("Cliente") que comprou Ethernet Intel® Produtos óticos e a cabo ("Produtos") diretamente do Intel Corporation ("Intel") ou indiretamente de um revendedor ou distribuidor autorizado da Intel ("Vendedor Autorizado"). A menos que especificado de outra forma, por escrito, pela Intel, toda solicitação do Cliente de serviços de garantia e suporte para Produtos só será aceita conforme os termos e as condições aqui especificados, não obstante quaisquer termos ou condições contidos ou referenciados em qualquer pedido ou documento semelhante pré-impresso do Cliente. Exceto na medida estabelecida nestes Termos e Condições de Serviço, no contrato de compra ou nos termos e condições de venda do Revendedor Autorizado ou na ausência de tais documentos, os Termos e Condições de Venda da Intel, localizados /content/www/us/en/legal/terms-of-use.html regerão os serviços de garantia e suporte dos Produtos. A Intel reserva-se o direito de alterar o conteúdo dos Termos e Condições de Venda e destes Termos e Condições de Serviço da Intel, incluindo, mas sem limitação, o direito de descontinuar a oferta de serviços de garantia e suporte para o Produto, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem assim incorrer em qualquer responsabilidade. Estes Termos e Condições de Serviço não se aplicam a produtos personalizados comprados direta ou indiretamente da Intel.
- Garantia limitada:
- 1.1 — A Intel garante que, na entrega, o Produto, se utilizado adequadamente, estará livre de defeitos no material e na fabricação e estará materialmente em conformidade com as especificações publicadas da Intel por 3 anos a partir da data de envio (o "Período de Garantia Limitada"), ou por tal período mais longo durante o qual a Intel concorda em estender tal Período de Garantia Limitada ("Período de Garantia Estendida"), a menos que (A) uma declaração de garantia diferente seja especificada (i) na Lista de preços da Intel em vigor no momento da remessa; (ii) na embalagem de Produtos; ou (iii) sobre a cotação da Intel, ou (B) a cobertura da garantia é rescindida anteriormente porque a Intel decidiu, a seu critério exclusivo, descontinuar o Produto. Consulte abaixo para detalhes adicionais sobre a cobertura de garantia para o Produto.
- 1.2 — A Intel pode exigir que o Cliente forneça uma comprovação de compra válida do Produto como condição para receber os benefícios durante o Período de Garantia Limitada. A Garantia Limitada é estendida somente para o comprador final original e não é transferível. Todos os desvios ou exceções à precedente garantia serão válidos apenas por escrito, assinados por um representante autorizado da Intel, e nenhum funcionário, distribuidor, ou terceiro, estará autorizado a modificar a precedente garantia.
- Produtos que não são da Intel. Todos os produtos que não sejam da Intel, ou sejam de terceiros, fornecidos ao Cliente pela Intel ou por um Vendedor Autorizado são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer tipo.
- Intel Customer Support!
- 3.1 — Serviços de suporte. Durante o Período de Garantia Limitada, o Intel Customer Support, ou ICS, prestará determinados serviços de suporte sem custo para o Cliente, incluindo suporte técnico e sinalização de problemas ("Serviços de Suporte"). A Intel não tem obrigação de fornecer Serviços de Suporte até que o pagamento integral sobre o Produto seja recebido pela Intel ou por um Vendedor Autorizado. Salvo de outra forma acordado por escrito pela Intel, a Intel não terá obrigação de prestar serviços de suporte local nas localidades do Cliente. Declarações afirmativas a respeito do suporte de terceiros não serão vinculativas à Intel. Os Serviços de Suporte podem não estar disponíveis para todos os Clientes ou em todos os países e locais. Entre em contato com o ICS ou acesse /content/www/br/pt/support.html para obter mais informações sobre entidades ou países proibidos ou restritos.
- 3.2 — Solicitação de Serviços de Suporte de Garantia. A Intel reserva-se o direito de cobrança pelos Serviços de Suporte após a expiração do Período de Garantia Limitada do Cliente. A Intel também reserva-se o direito de cobrança pela realização de serviços, manutenção, suporte ou outras atividades solicitadas pelo Cliente que estejam fora do âmbito destes Termos e Condições de Serviço.
- 3.3 — Serviços excluídos. Os Serviços de Suporte excluem expressamente a manutenção de software, o treinamento, a manutenção preventiva ou qualquer manutenção de hardware, manutenção, reparo ou substituição de peças necessárias como resultado do seguinte:
- Acidentes, vandalismo, negligência, abusos ou uso incorreto, incluindo a falha em operar e cuidar do Produto de acordo com as especificações elétricas, ambientais, entre outras.
- Causas externas ao Produto, incluindo, sem limitações, falhas elétricas (como picos de energia) ou de ar condicionado, danos causados por incêndios de origem externa ao Produto, danos causados por umidade, contaminação ambiental ou resultante de causas que não sejam o uso regular do Produto.
- Refigenciar ou renovar o Produto, exceto conforme autorizado pela Intel.
- Movimentação, remoção/reinstalação do Produto.
- Alterações, modificações, reparos ou manutenção do Produto feitos por pessoas diferentes da Intel ou por um prestador de serviço autorizado da Intel.
- Recurso da Garantia.
- 4.1 — Solicitação de garantia do cliente. Antes de realizar uma solicitação de garantia válida nos termos da Seção 1, o Cliente deve entrar em contato com o ICS para resolver o problema. Se, após os procedimentos de solução de problemas e resolução de problemas do ICS, o ICS determinar que o(s) Produto(s) pode estar com defeito, a Intel, a seu favor, dentro de um período razoável a partir do momento em que tal determinação é feita pelo ICS, escolherá um dos seguintes recursos: (i) Substituição em garantia avançada (conforme definido na Seção 4.2); (ii) creditar ao Vendedor Autorizado o preço de compra pago por tal Vendedor Autorizado à Intel pelo Produto defeituoso ou (iii) caso tal Cliente tenha comprado diretamente da Intel e não por meio de um Vendedor Autorizado, credite a conta do Cliente o preço de compra pago pelo Cliente à Intel sobre o Produto defeituoso. A Intel, a seu critério, poderá utilizar peças de substituição nova ou recondicionadas para realizar qualquer substituição em garantia dos seus Produtos.
- 4.2 — Substituição em garantia avançada. Para produtos com autorização para devolução do Cliente ou Vendedor Autorizado pela Intel e designados pela Intel como Produtos para Substituição em Garantia Avançada ("AWR"), o Cliente ou Vendedor Autorizado, conforme o caso, deverá devolver o Produto ou peça defeituosa conforme às instruções de envio fornecidas pelo ICS no prazo de trinta (30) dias após o recebimento do Produto de substituição, de modo a manter a Garantia Limitada ou Garantia Estendida, conforme aplicável. Caso o Cliente não devolva o Produto com defeito à Intel no prazo de trinta (30) dias após o recebimento de tal substituição, ou se o Produto devolvido não for um Produto genuíno, conforme determinado pela Intel a seu critério exclusivo, ou se a peça defeituosa for recebida pela Intel com relação ao envio ou dano óbvio, a Intel poderá buscar outros recursos, incluindo, mas não se limitando a, faturar o Cliente ao preço de lista então atual do Vendedor Autorizado para o Produto substituído, ou o preço então atual da lista da Intel, caso o Cliente tenha adquirido o Produto diretamente da Intel. Além disso, os privilégios de AWR podem ser rescindidos ou revogados e os Serviços de Suporte podem ser suspensos pela Intel, sem compensação ou crédito, até que o problema seja resolvido de modo satisfatório à Intel.
- 4.3 — Requisitos adicionais. Nenhum Produto designado como Produto AWR pode ser devolvido sem um número de AWR válido, e o número de AWR deve aparecer no exterior do contêiner de envio. A Intel pode recusar a entrega e devolver os materiais ao remetente, à custa do remetente, caso algum Produto ou componente seja devolvido sem um número de AWR. Além disso, os Produtos devolvidos que não estiverem com defeito, que não estão sujeitos à cobertura de garantia especificada na Seção 1, ou que contenham peças ausentes ou danificadas, serão faturados ao Cliente pelo preço de lista então atual do Vendedor Autorizado para o Produto de substituição, ou ao preço de lista então atual da Intel caso o Cliente tenha adquirido o Produto diretamente da Intel. Além disso, os privilégios de AWR podem ser revogados e os Serviços de Suporte podem ser rescindidos ou suspensos pela Intel, sem compensação ou crédito, até que o problema seja resolvido de modo satisfatório à Intel. O Cliente será responsável pela embalagem adequada do Produto devolvido e por quaisquer danos decorrentes de embalagens inadequadas. O Cliente é responsável por garantir que o Produto seja devolvido à Intel sem faltar nenhum componente. A Intel reserva-se o direito de solicitar uma comprovação de entrega ao Cliente para todas as devoluções de Produtos.
- 4.4 — Envio; Embalagem. A Intel pagará os custos de envio para a AWR e enviará uma etiqueta de envio pré-pago para o Produto defeituoso com a unidade de substituição. A Intel normalmente oferece envio para o dia seguinte; no entanto, o tempo de transporte real pode variar com base em fatores fora do controle da Intel.
- 4.5 — Recurso exclusivo. Esta SEÇÃO 4 estabelece o único e exclusivo recurso do CLIENTE e a única e exclusiva responsabilidade da Intel em relação aos Produtos. EM NENHUM CASO, A INTEL OU SEUS VENDEDORES AUTORIZADOS SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS MONETÁRIOS OU OUTROS CUSTOS ASSOCIADOS A SOLICITAÇÕES DE GARANTIA, SEJAM PARA SUBSTITUIÇÃO OU REPARO DE PRODUTOS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, INSTALAÇÃO OU OUTROS CUSTOS INCORRIDOS PELO CLIENTE E, EM PARTICULAR, QUAISQUER CUSTOS RELACIONADOS À REMOÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE QUALQUER PRODUTO SOLDADO OU DE OUTRA FORMA PERMANENTEMENTE LIGADO A QUALQUER PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A INTEL OU SEUS VENDEDORES AUTORIZADOS SERÃO RESPONSABILIZADOS AO CLIENTE POR QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUSIVE LUCROS PERDIDOS, DADOS PERDIDOS OU PERDA DE DIREITO, CONTUDO CAUSADOS.
- Limitações de garantia.
- 5.1 — A Intel não dá ou inseriu qualquer condição, garantia ou outros termos para efeito de que os Produtos (incluindo qualquer firmware incorporado em tais Produtos) serão: à prova de falhas; trabalhar sem interrupção ou erro; ou se livre de defeitos ou erros de projeto, designados pela Intel como "errata", incluindo "errata" que podem fazer com que os Produtos (ou qualquer firmware incorporado em tais Produtos) se desviem das especificações publicadas. A Intel poderá designar "erata" a seu exclusivo critério, incluindo após a entrega do Produto ou após o Cliente fazer uma solicitação de garantia.
- 5.2 — A Intel não dá ou inseriu qualquer condição, garantia ou outros termos sobre condições defeituosas ou não conformidades resultantes de: (i) uso indevido, instalação incorreta, manuseio incorreto, negligência, acidente ou abuso de qualquer Produto; (ii) manutenção ou calibração inadequadas ou inadequadas de quaisquer Produtos; (iii) erros resultantes da incorporação ou combinação de qualquer Produto em ou com qualquer outro produto, serviço ou sistema; (iv) interoperabilidade; ou (v) falha na aplicação de modificações, correções, atualizações ou soluções alternativas fornecidas pela Intel que corrigiriam a condição defeituosa ou a não conformidade.
- 5.3 — A Intel não dá ou inseriu qualquer condição, garantia ou outro termo: (i) em relação a quaisquer falhas ou outros erros em seus Produtos causados por vírus, infecção, verme ou código malicioso semelhante não desenvolvido ou introduzido pela Intel; (ii) ao efeito de que quaisquer Produtos protegerão contra todas as possíveis ameaças à segurança, incluindo má conduta intencional de terceiros; (iii) quando o número de série da Intel foi removido ou desfigurado; (iv) para Produtos que foram utilizados direta ou indiretamente em atividades de apoio proibidas pelos EUA ou por outras regulamentações nacionais de exportação; (v) para Produtos que foram usados por partes que aparecem na lista de exclusão de exportações mais atual dos EUA; (vi) para produtos que foram realocados para países sujeitos a embargo comercial ou restrições dos EUA; ou (vii) para Produtos adquiridos de qualquer entidade diferente da Intel ou de um Vendedor Autorizado. A Intel não é responsável por qualquer interrupção de sistema ou interrupção de serviço em tempo de inatividade atribuído (ou atribuível) a quaisquer dados ou sistemas perdidos ou roubados ou ao uso pelo Cliente de sistemas ou aplicações de pedidos ou transações eletrônicas da Intel, ou por quaisquer outros danos decorrentes ou resultantes do uso dos Produtos.
- Isenção de responsabilidade de garantia. AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, OUTROS TERMOS E RECURSOS ACIMA ESTÃO NO LUGAR DE QUALQUER OUTRA GARANTIA, CONDIÇÃO, OUTROS TERMOS E RECURSOS, SEJAM EXPRESSOS, IMPLÍCITOS OU ESTATUTÁRIOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE QUALQUER CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO DE COMÉRCIO, PROPOSTA, ESPECIFICAÇÃO OU AMOSTRA. SE A INTEL NÃO PUDER ISENTAR LEGALMENTE AS GARANTIAS ESTATUTÁRIAS OU IMPLÍCITAS NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, TODAS ESSAS GARANTIAS SERÃO LIMITADAS DURANTE A DURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA EXPRESSA E DE SUPORTE NESTES TERMOS E CONDIÇÕES. A INTEL NÃO ASSUME NEM AUTORIZA QUALQUER PESSOA A ASSUMIR QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE. EXCETO PARA GARANTIAS DO PRODUTO DO USUÁRIO FINAL FORNECIDAS COM O PRODUTO CONFORME CONTIDO NA EMBALAGEM DO PRODUTO, ESSAS GARANTIAS, CONDIÇÕES E RECURSOS SÃO FORNECIDOS APENAS AO comprador final original DO PRODUTO E NÃO ESTÃO SUJEITAS A ATRIBUIÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU REPASSE A TERCEIROS E QUALQUER TAREFA OU TRANSFERÊNCIA TENTADA É ANULADA.
- Dados e privacidade. É RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE FAZER CÓPIAS DE BACKUP DOS DADOS DO CLIENTE E GARANTIR QUE TODOS OS SEUS DADOS E ARQUIVOS SEJAM ADEQUADAMENTE DUPLICADOS E DOCUMENTADOS ANTES DE PERMITIR O SERVIÇO DE SUPORTE DE QUALQUER PRODUTO. NENHUM DA INTEL, SEUS VENDEDORES AUTORIZADOS OU QUALQUER DE SEUS RESPECTIVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER INFORMAÇÕES OU DADOS CONFIDENCIAIS OU PRIVADOS CONTIDOS EM QUALQUER PRODUTO, HARDWARE, SOFTWARE OU MÍDIA. NENHUM DA INTEL, SEUS VENDEDORES AUTORIZADOS OU QUALQUER DE SEUS RESPECTIVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE QUALQUER DANO OU PERDA DE TAIS DADOS ENQUANTO O PRODUTO ESTIVER NA POSSE DA INTEL, DE SEUS VENDEDORES AUTORIZADOS OU DE QUALQUER DE SEUS RESPECTIVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS. NENHUM DA INTEL, SEUS VENDEDORES AUTORIZADOS OU QUALQUER DE SEUS RESPECTIVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÁ RESPONSÁVEL PELO BACKUP, ECONOMIA, DESCARREGAMENTO, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO OU REINSTALAÇÃO DE QUAISQUER PROGRAMAS OU DADOS DIFERENTES DO SOFTWARE INSTALADO PELA INTEL QUANDO O PRODUTO FOR FABRICADO.
- Limitação de responsabilidade. NO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A INTEL OU SEUS REVENDEDORES AUTORIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PELO CLIENTE POR QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVAS OU ESPECIAIS, SEJAM ELES PREVISÍVEIS OU IMPREVISÍVEIS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS A, LUCROS PERDIDOS, DADOS PERDIDOS OU REPUTAÇÃO PERDIDA, PORÉM CAUSADA. AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA INTEL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ OS CUSTOS QUE O CLIENTE PAGOU À INTEL POR SERVIÇOS DE SUPORTE, SE HOUVER.
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO DÃO AOS CLIENTES DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. O CLIENTE PODE TAMBÉM TER OUTROS DIREITOS QUE PODEM VARIAR DE ESTADO PARA ESTADO OU DE PAÍS PARA PAÍS. ALGUMAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO PODEM NÃO SE APLICAR AO CLIENTE. O CLIENTE É ORIENTADO A CONSULTAR AS LEIS ESTADUAIS OU DE PAÍS APLICÁVEIS PARA OBTER A PLENA DETERMINAÇÃO DOS DIREITOS DO CLIENTE.
- Termos gerais.
- 9.1 — Direitos de propriedade intelectual. A Intel detém todo o direito, título e interesse relativos a todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao projeto dos Produtos e de qualquer software, firmware, conhecimento ou outra tecnologia desenvolvidos pela Intel no cumprimento destes Termos e Condições de Serviço.
- 9.2 — Força maior. A Intel não será responsável por qualquer falha na realização de atos sob estes Termos e Condições de Serviço devido a circunstâncias fora do controle razoável da Intel, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, revolta, embargos, atos de autoridades civis ou militares, atos de terrorismo ou sabotagem, vírus eletrônicos, worms ou corrompido microcódigo, escassez de fornecimento ou atraso na entrega pelos fornecedores da Intel, incêndio, inundação, terremoto, acidente, greves, radiação, incapacidade de proteger o transporte, falha de comunicações ou linhas elétricas, instalações, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.
- 9.3 — Totalidade do contrato. Estes Termos e Condições de Serviço são o entendimento completo e total entre a Intel e o Cliente em relação aos serviços de garantia e suporte dos Produtos e substituim todos os acordos, propostas, representações, declarações ou entendimentos anteriores entre as duas no que diz respeito a esse assunto, sejam estes por escrito ou verbais. Qualquer renúncia, modificação ou emenda destes Termos e Condições de Serviço só terá efeito por escrito e assinada por um representante autorizado da Intel.
- 9.4 - Leis Governamentais. Estes Termos e Condições de Serviço serão regidos pelas leis do Estado da Delaware e dos EUA, não obstante suas disposições sobre conflitos de leis, e a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias não se regerá estes Termos e Condições de Serviço. O Cliente concorda irrevogavelmente que os tribunais do Estado de Delaware EUA terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou demanda decorrente ou em conexão com estes Termos e Condições de Serviço, seu objeto ou formação. O Cliente renuncia a qualquer objeção a essa escolha de lei, jurisdição e foro.
- 9.5 - Severidade. Caso qualquer cláusula destes Termos e Condições de Serviço seja total ou parcialmente inválida, a validade das cláusulas ou partes restantes não será afetada.
- 9.6 - Sobrevivência. As Seções 2, 4.5, 5, 6, 7, 8 e 9 sobreviverão à rescisão ou expiração de quaisquer Serviços de Suporte ou Garantia Limitada.